1. Quem somos
A Lógica SD Soluções é responsável pelo desenvolvimento, manutenção técnica, hospedagem e operação tecnológica do aplicativo DocsCondo. O aplicativo é destinado à gestão condominial e pode ser disponibilizado a moradores, administradores, síndicos, porteiros, colaboradores e demais perfis autorizados pelo condomínio contratante.
O acesso ao sistema é controlado por níveis de permissão, podendo variar conforme o perfil do usuário, como morador, síndico, administrador, portaria, colaborador ou prestador de serviço, conforme as regras definidas pelo condomínio contratante.
2. Abrangência desta Política
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do Aplicativo DocsCondo, incluindo, mas não se limitando a:
- Moradores e proprietários
- Visitantes cadastrados
- Prestadores de serviço
- Síndicos e administradores
- Usuários do sistema em geral
Esta política abrange todos os dados pessoais coletados por meio do aplicativo, incluindo informações fornecidas diretamente pelo usuário e dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma.
Ao utilizar o Aplicativo DocsCondo, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
3. Dados pessoais coletados
Coletamos e tratamos dados pessoais estritamente relacionados ao funcionamento do aplicativo, à gestão condominial, à segurança dos acessos e à prestação dos serviços contratados.
3.1 Dados informados pelo usuário ou pelo condomínio
| Categoria | Dados | Finalidade principal |
|---|---|---|
| Cadastro / Login | Nome, e-mail, senha criptografada, telefone, endereço, unidade, foto de perfil | Identificação, autenticação, gestão da conta e uso dos módulos do sistema |
| Identificação condominial | Informações da unidade, vínculos com condomínio, perfil de acesso e permissões | Controle de acesso às áreas e funcionalidades disponíveis |
| Veículos | Dados de veículos cadastrados | Controle interno, autorizações e apoio às rotinas de segurança |
3.2 Dados coletados automaticamente
| Categoria | Dados | Finalidade principal |
|---|---|---|
| Uso do app | Endereço IP, user agent, tipo de dispositivo, data e hora de acesso, ações de login e logout, registros de uso | Segurança, auditoria, prevenção a fraude, integridade da sessão e suporte técnico |
| Notificações push | Endpoint e chaves de assinatura, identificadores técnicos necessários ao envio de push | Entrega de notificações relacionadas ao funcionamento do aplicativo |
3.3 Dados gerados pelo uso do aplicativo
Dependendo das funcionalidades contratadas e efetivamente utilizadas pelo condomínio, o aplicativo poderá tratar dados relacionados a correspondências, fotos de encomendas, reservas, reclamações e sugestões do Livro Digital com anexos, ocorrências na portaria, boletos, documentos, carteirinhas, autorizações e demais informações geradas na utilização regular do aplicativo.
3.4 Dados relacionados a cobranças e pagamentos
Quando as funcionalidades financeiras integradas ao DocsCondo forem utilizadas, poderão ser tratados os dados necessários à identificação do pagador e à geração, processamento, identificação, conciliação e acompanhamento de cobranças e pagamentos, tais como nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço e demais informações necessárias à operação, conforme a funcionalidade utilizada e os requisitos aplicáveis.
Esses dados poderão ser transmitidos ao ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (“Asaas”), CNPJ nº 19.540.550/0001-21, provedor da infraestrutura dos serviços financeiros integrados à plataforma, na medida necessária à prestação dos respectivos serviços.
3.5 Conta de pagamento do condomínio, consentimento e verificação cadastral
Para abrir e manter a conta de pagamento (subconta) do condomínio no Asaas, são tratados os dados cadastrais do condomínio (nome, CNPJ, endereço, e-mail e telefone) e do síndico, como representante legal (nome, CPF, e-mail e telefone).
Quando o síndico responde ao termo de consentimento enviado por e-mail, registramos, para fins de comprovação perante o Asaas e as autoridades: a decisão (aceite ou recusa), data e hora, endereço IP, identificação do navegador, versão e cópia integral do termo, cópia dos dados apresentados e os respectivos códigos de integridade (hash). Esses registros são mantidos enquanto vigorar a relação e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ao exercício regular de direitos.
A verificação cadastral (prova de vida) exigida pelo Asaas — que pode incluir ata de eleição do síndico, documento oficial com foto e selfie — é realizada diretamente no ambiente do Asaas. O DocsCondo não coleta nem armazena a selfie nem a imagem desses documentos; recebe do Asaas apenas a situação da verificação (por exemplo, pendente, aprovada ou reprovada). O tratamento desses dados pelo Asaas segue a Política de Privacidade do Asaas.
4. Arquivos e anexos armazenados
O aplicativo poderá armazenar, em servidor, arquivos enviados pelos usuários autorizados ou pela administração do condomínio, como fotos de correspondências e encomendas, anexos do Livro Digital, fotos de perfil, imagens e documentos do condomínio e outros arquivos indispensáveis às funcionalidades do sistema.
5. Finalidades do tratamento
- permitir cadastro, login, autenticação e recuperação de acesso;
- viabilizar o uso do aplicativo e de seus módulos de gestão condominial;
- identificar usuários, unidades, visitantes, colaboradores e perfis autorizados;
- registrar, organizar e disponibilizar informações administrativas e operacionais;
- enviar notificações, comunicados e alertas;
- viabilizar, quando contratadas e habilitadas, funcionalidades de cobranças e pagamentos, incluindo geração, processamento, identificação, conciliação e acompanhamento de boletos, Pix e demais meios suportados pela integração financeira;
- promover segurança, auditoria, rastreabilidade e prevenção a fraudes;
- atender obrigações legais, regulatórias, contratuais e requisições válidas da autoridade competente;
- manter a estabilidade, disponibilidade e segurança técnica do aplicativo.
6. Bases legais aplicáveis
- execução de contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- legítimo interesse, especialmente para fins de segurança, prevenção a fraudes, auditoria, rastreabilidade e proteção do ambiente condominial;
- consentimento, quando necessário.
7. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes
O DocsCondo utiliza cookies, armazenamento local do navegador e dados de sessão para garantir seu funcionamento adequado e melhorar a experiência do usuário.
| Tipo | Item | Finalidade |
|---|---|---|
| Cookie | remember_token | Manter o usuário autenticado entre sessões por período compatível com a configuração do sistema. |
| Armazenamento local | Dados do usuário logado, última validação de sessão, cache de avatar | Melhorar desempenho e reduzir recarregamentos desnecessários |
| Armazenamento local | Indicadores de itens já lidos | Controle de badges, novidades, avisos e comunicados |
| Tecnologia de mensuração | Google tag / Google Ads, quando ativa | Mensuração de acessos, desempenho de campanhas e conversões, conforme a configuração utilizada no site |
8. Tecnologias utilizadas e notificações
O aplicativo DocsCondo utiliza tecnologias necessárias ao seu funcionamento e à comunicação com os usuários, incluindo:
- Notificações Push: envio de alertas, comunicados e avisos diretamente ao dispositivo do usuário;
- Armazenamento local: utilizado para melhorar o desempenho, registrar preferências e aprimorar a experiência de uso do aplicativo;
- Google tag / Google Ads: quando ativos nas páginas públicas do DocsCondo, poderão ser utilizados para mensuração de acessos, desempenho de campanhas e conversões, conforme as configurações adotadas.
Essas tecnologias são utilizadas exclusivamente para garantir o funcionamento adequado do aplicativo, a entrega de notificações e a melhor experiência possível ao usuário.
9. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário, adequado e legítimo, especialmente com o condomínio contratante, com fornecedores essenciais à operação técnica e com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.
9.1 Asaas e infraestrutura dos serviços financeiros
Para disponibilizar funcionalidades relacionadas a cobranças, pagamentos, boletos, Pix e demais serviços financeiros integrados ao DocsCondo, determinados dados pessoais poderão ser compartilhados com o ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (“Asaas”), CNPJ nº 19.540.550/0001-21, provedor da infraestrutura dos serviços financeiros utilizados pela plataforma.
Conforme a operação realizada, o compartilhamento poderá envolver os dados necessários à identificação do pagador e ao processamento da operação, incluindo, quando aplicável, nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço e outras informações necessárias à geração, identificação, processamento, conciliação e acompanhamento das cobranças e pagamentos.
Para a conta de pagamento do condomínio, são compartilhados também com o Asaas os dados cadastrais do condomínio e do síndico necessários à abertura da conta, à verificação cadastral e à prevenção à lavagem de dinheiro e a fraudes, conforme a seção 3.5. Quando solicitado pelo Asaas, a Lógica SD Soluções poderá apresentar o comprovante do consentimento do condomínio.
O compartilhamento ocorre na medida necessária para viabilizar as funcionalidades financeiras disponibilizadas por meio da integração entre o DocsCondo e a infraestrutura do Asaas, observadas as finalidades aplicáveis, os requisitos legais e regulatórios e as responsabilidades de cada parte no tratamento dos dados pessoais.
Não comercializamos dados pessoais.
10. Retenção e descarte de dados
- dados de cadastro e uso poderão ser mantidos enquanto perdurar a relação com o condomínio e pelo prazo necessário à administração do serviço;
- registros operacionais poderão ser mantidos para segurança, auditoria e prevenção a fraudes;
- dados e registros relacionados a cobranças e pagamentos poderão ser mantidos pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, de auditoria, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos, inclusive conforme as responsabilidades aplicáveis ao provedor da infraestrutura financeira;
- dados de visitantes, ocupantes temporários ou autorizações ocasionais poderão ser eliminados conforme a finalidade do registro;
- após o encerramento da finalidade ou mediante solicitação válida, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
11. Segurança da informação
- uso de criptografia e protocolos seguros, como SSL/TLS;
- armazenamento em ambiente protegido;
- controle de acesso lógico conforme perfis e permissões;
- registro de eventos relevantes de autenticação e uso;
- medidas de segurança aplicáveis à transmissão e ao armazenamento.
12. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode exercer direitos como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável.
Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas para dpo@logicasd.com.br.
As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo legal aplicável, observado, quando cabível, o prazo de até 15 dias previsto na LGPD.
13. Responsabilidades do usuário
- manter a confidencialidade do login e da senha;
- não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- encerrar a sessão quando utilizar dispositivos compartilhados;
- informar imediatamente eventual suspeita de uso indevido ou fraude.
14. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias no aplicativo, alterações legais, regulatórias, contratuais ou operacionais.
15. Transferência de dados
Os dados pessoais poderão ser tratados e armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, desde que sejam observados os requisitos da legislação aplicável e adotadas medidas adequadas de proteção e segurança da informação.
A Lógica SD Soluções compromete-se a realizar eventuais transferências internacionais de dados em conformidade com a LGPD, observando bases legais, mecanismos contratuais e níveis adequados de proteção, quando aplicáveis.
16. Limitação de responsabilidade
A Lógica SD Soluções adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza do tratamento para proteger os dados pessoais tratados no aplicativo. Ainda assim, não será responsável por situações decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, incluindo:
- uso indevido de credenciais de acesso por terceiros, quando não houver falha comprovada da plataforma;
- falhas decorrentes de conexão, indisponibilidades do provedor de internet, problemas no dispositivo do usuário ou sistema operacional do aparelho;
- ações ilícitas ou indevidas praticadas por terceiros fora de seu ambiente de controle.